Informações

Prêmios de até R$ 1 milhão estão disponíveis para quem solicita CPF na nota fiscal durante suas compras. Para consultar CPF na nota, os consumidores podem participar dos programas oferecidos nos estados brasileiros, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e São Paulo.

Além dos sorteios mensais, que distribuem diversos prêmios em dinheiro, os programas também oferecem benefícios como descontos em IPVA e IPTU. Por exemplo, em São Paulo, a cada R$ 100,00 em compras registradas com CPF, o consumidor recebe um bilhete para participar dos sorteios. Vale ressaltar que, para participar, é necessário realizar um cadastro simples no sistema da Nota Fiscal do estado correspondente e solicitar a inclusão do CPF em todas as compras realizadas.

Governo premia consumidores que pedem CPF na nota fiscal

Os governos estaduais criaram programas de incentivo fiscal que beneficiam diretamente os consumidores que informam seu CPF na nota fiscal. Essa iniciativa vai além da fiscalização tributária, oferecendo vantagens para os cidadãos que participam.

Como funcionam os programas de CPF na nota

O princípio básico dos programas é simples: ao informar o CPF na nota fiscal durante compras, o consumidor contribui para o combate à sonegação e aumenta a arrecadação do ICMS. Primeiro, é necessário realizar um cadastro no programa do estado correspondente.

Após o cadastro, o sistema busca automaticamente os documentos fiscais emitidos com o CPF do participante, gerando bilhetes para sorteios ou acumulando créditos que podem ser utilizados de diversas formas.

Os programas estão disponíveis nos seguintes estados brasileiros:

• Região Norte: Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Amapá, Roraima e Tocantins
• Região Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas
• Região Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
• Região Sudeste: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo
• Região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Quais são os valores dos prêmios oferecidos

Os valores dos prêmios variam conforme o estado. No Paraná, por exemplo, são distribuídos 35.102 prêmios mensais, sendo 20.000 prêmios de R$ 579,90. Em Mato Grosso, os consumidores concorrem mensalmente a dois prêmios de R$ 579,90, três de R$ 289,95, cinco de R$ 57,99 e mil prêmios de R$ 2.899,50.

No Rio Grande do Sul, o programa Receita Certa distribui prêmios trimestrais a todos os participantes do Nota Fiscal Gaúcha, independentemente de sorteio, quando há aumento real na arrecadação de ICMS do comércio varejista. O valor do prêmio é calculado proporcionalmente aos pontos acumulados pelo consumidor, sendo que cada real gasto gera um ponto, até certos limites estabelecidos.

Além dos sorteios, os créditos acumulados podem ser transferidos para contas bancárias ou utilizados para abater impostos como IPVA e IPTU, dependendo das regras de cada estado. Em Alagoas, por exemplo, é necessário acumular um saldo mínimo de R$ 86,99 para resgatar os créditos.

Consumidores consultam CPF premiado através de sites oficiais

Para saber se foi contemplado nos sorteios mensais, o consumidor precisa acessar o site oficial do programa correspondente ao seu estado. Cada portal estadual oferece uma área específica para consulta dos resultados, tornando o processo simples e acessível.

Passo a passo para verificar se seu CPF foi premiado

O procedimento de consulta segue basicamente três etapas:

1. Acesse o site oficial do programa do seu estado
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrada
3. Consulte os resultados na área designada

Em São Paulo, por exemplo, existem diferentes maneiras de verificar premiações, dependendo do valor. Para consultar prêmios de até R$ 579,90 mil, o consumidor deve acessar o portal, inserir CPF e senha, e verificar no menu “Conta Corrente”. Para prêmios de qualquer valor, é possível consultar diretamente os bilhetes gerados para os sorteios.

No Rio Grande do Sul, após fazer login no portal da Nota Fiscal Gaúcha, o consumidor pode consultar seus bilhetes e verificar os resultados mensais.

Confira o site oficial do seu estado:

• Acre: Nota Premiada Acreana
• Alagoas: Nota Fiscal Cidadã
• Amazonas: Nota Fiscal Amazonense
• Bahia: Nota Premiada Bahia
• Ceará: Sua Nota tem Valor
• Distrito Federal: Nota Legal
• Espírito Santo: Nota Premiada Capixaba
• Goiás: Nota Fiscal Goiana
• Maranhão: Nota Legal Maranhense
• Mato Grosso: Nota Legal
• Mato Grosso do Sul: Nota MS Premiada
• Minas Gerais: Nota Fiscal Mineira
• Pará: Nota Fiscal Cidadã
• Paraíba: Nota Fiscal Paraibana
• Paraná: Nota Paraná
• Piauí: Nota Piauí
• Rio de Janeiro: Nota Fiscal Carioca
• Rio Grande do Norte: Nota Potiguar
• Rio Grande do Sul: Nota Fiscal Gaúcha
• Rondônia: Nota Legal Rondoniense
• São Paulo: Nota Fiscal Paulista
• Sergipe: Nota da Gente
• Tocantins: Nota Palmense

Prazos para resgate dos prêmios

Geralmente, os premiados recebem os valores diretamente na conta bancária cadastrada no programa. No entanto, os procedimentos para liberação dos prêmios variam conforme o valor, atendendo às normas de segurança e legislação vigente.

No Rio Grande do Sul, o prazo para resgate dos prêmios do Receita Certa é de 90 dias após a publicação dos resultados no Diário Oficial. Em janeiro de 2025, por exemplo, 1,5 milhão de participantes ainda não haviam solicitado seus prêmios, totalizando R$ 81,19 milhões pendentes.

Em São Paulo, os prêmios ficam disponíveis por 12 meses contados a partir da data em que foram disponibilizados pela Secretaria da Fazenda. Portanto, é fundamental que o consumidor fique atento aos prazos estabelecidos em seu estado para não perder o direito ao prêmio.

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Aplicativos facilitam o acompanhamento de notas fiscais e sorteios

Os consumidores brasileiros contam atualmente com diversas ferramentas digitais que facilitam o gerenciamento de documentos fiscais e o acompanhamento dos sorteios do CPF na nota. Esses aplicativos proporcionam praticidade e mobilidade, permitindo consultas em qualquer lugar e a qualquer momento.

Ferramentas oficiais dos estados

Os aplicativos oficiais, desenvolvidos pelas Secretarias da Fazenda estaduais, oferecem funcionalidades específicas para cada programa. O Nota Fiscal Paulista permite acompanhar o saldo de créditos, solicitar transferências bancárias e fazer doações para entidades sociais. Em Minas Gerais, o aplicativo Nota Fiscal Mineira envia notificações instantâneas quando um bilhete é premiado e ainda possibilita o controle de gastos através da funcionalidade “Perfil de Gastos”. Além disso, disponibiliza a pesquisa “Menor Preço Combustível”, mostrando valores em postos num raio de 20km.

No Rio Grande do Sul, o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha está em constante aperfeiçoamento com base em pesquisas regulares com usuários, buscando torná-lo mais funcional e acessível. No Ceará, o Sua Nota Tem Valor oferece controle total sobre notas fiscais e acompanhamento dos valores repassados para instituições.

Apps independentes que monitoram premiações

Existem também aplicativos independentes que complementam os oficiais. O “CPF na Nota“, por exemplo, é uma ferramenta não vinculada à Secretaria da Fazenda, mas que proporciona acesso aos dados existentes no site da Nota Fiscal Paulista. Este app organiza notas fiscais, facilita trocas de produtos e acompanha o saldo disponível no programa.

Aplicativos como Méliuz, PicPay, Dinheiro na Nota e Dinerama oferecem cashback adicional aos usuários que registram suas notas fiscais, gerando vantagens além dos programas estaduais. Entretanto, é fundamental analisar cuidadosamente os termos de uso e políticas de privacidade dessas ferramentas para proteção de dados pessoais.

Estratégias para aumentar chances de premiação

Embora a participação nos programas de CPF na nota dependa do fator sorte, especialistas em finanças pessoais indicam que existem estratégias concretas para aumentar as chances de premiação nos sorteios estaduais.

Como acumular mais bilhetes para sorteios

Para maximizar as possibilidades de ser contemplado, primeiro, registre absolutamente todas as compras com seu CPF, independentemente do valor. Mesmo pequenas aquisições geram bilhetes e aumentam sua participação nos sorteios.

Além disso, monitore regularmente suas transações para garantir que todas estejam computadas corretamente. Este acompanhamento pode ser feito facilmente pela internet, acessando o site oficial do programa do seu estado.

Outra tática eficaz é diversificar seus gastos entre diferentes estabelecimentos, pois isso pode gerar mais bilhetes e melhorar sua posição nos sorteios. No Paraná, por exemplo, a primeira compra do mês já gera um bilhete eletrônico, independentemente do valor.

Mantenha suas informações cadastrais sempre atualizadas para que todos os bilhetes gerados sejam válidos. Fique atento aos prazos dos sorteios em seu estado e utilize seus créditos dentro do período estipulado.

Quais compras geram mais créditos no programa

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Paraná, as atividades que proporcionam mais créditos são compras em supermercados, vestuário, magazines, lojas de departamentos, calçados, hipermercados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e materiais de construção.

Por outro lado, produtos sujeitos à substituição tributária geram menos créditos, como combustíveis, medicamentos, produtos de perfumaria, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e veículos automotores.

Governo combate sonegação fiscal e beneficia consumidores simultaneamente

A inclusão do CPF na nota fiscal representa uma estratégia eficaz dos governos estaduais para combater a sonegação de impostos. Ao solicitar a nota fiscal com CPF, o consumidor contribui diretamente para a formalização das transações comerciais e para o aumento da transparência fiscal.

Impacto dos programas na arrecadação estadual

Estudos sobre o Programa Nota Fiscal Paulista, pioneiro nesse modelo, demonstram um efeito positivo significativo na arrecadação do setor terciário, com aumento entre 5% e 10% em comparação a outros estados brasileiros. No entanto, quando analisados os custos dos prêmios concedidos, o impacto líquido representa um aumento de aproximadamente 2% da arrecadação média do setor terciário em São Paulo.

No Paraná, por exemplo, o programa parte da premissa de que a atitude dos cidadãos é essencial para o fortalecimento do Estado. Além disso, contribui para coibir a concorrência desleal, permitindo que todos os comerciantes possam competir de maneira igualitária.

Os municípios também se beneficiam, pois 25% da arrecadação são repassados às cidades, e a emissão da nota fiscal representa 75% no cálculo desse repasse.

Como os créditos podem ser utilizados além dos sorteios

Além da participação em sorteios, os consumidores podem aproveitar os créditos acumulados de diversas formas:

• Abatimento de impostos: Desconto no IPVA ou IPTU, reduzindo a carga tributária do cidadão
• Transferência bancária: Depósito em conta corrente ou poupança após atingir o valor mínimo exigido
• Recargas para celular: Conversão dos créditos em recargas de telefonia móvel
• Doações: Possibilidade de destinar os valores para entidades sociais cadastradas

Fonte: www.assistencialismo.com.br